Princípios e Fundamentos para a criação da Lei de Responsabilidade Educacional no Brasil

Na terça-feira, 5 de agosto, o auditório da TV Câmara, na Câmara dos Deputados, foi palco do Seminário Internacional Ética e Responsabilidade na Educação: Compromisso e Resultados, realizado em conjunto pelo movimento Todos Pela Educação, Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e Unesco, e que teve o apoio do Consed e da Undime. Ao final das discussões foi elaborada a Declaração sobre Ética e Responsabilidade na Educação, com 17 diretrizes básicas para a Lei de Responsabilidade Educacional, direcionado ao direito de todas as crianças e jovens brasileiros a uma Educação de qualidade. O documento ressalta o papel e a responsabilidade de todos os atores na efetivação das políticas públicas educacionais. Dessa forma, a Lei de Responsabilidade Educacional deve abranger desde gestores da administração federal até os diretores e professores das escolas. A proposta visa estabelecer de forma equilibrada a divisão de responsabilidade de modo a garantir uma evolução gradativa, estável e cooperativa em direção ao cumprimento de metas estabelecidas. O ministro da Educação, Fernando Haddad, que participou da abertura do seminário afirmou que a implantação de uma lei de responsabilidade educacional pode contribuir para encontrar respostas e medidas a serem tomadas em relação ao cumprimento das metas de qualidade previstas pelo Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE. (De Olho na Educação)