EDUCAÇÃO: Brasil tem quase 650 mil jovens de até 17 anos no EJA

Especialistas divergem sobre as conseqüências do parecer do CNE que, caso aprovado, obriga estes estudantes a freqüentar o ensino regular.
O estudo da Unesco, divulgado esta semana, aponta que o Brasil é o segundo país da América Latina com a maior taxa de repetência. O problema do fluxo, além de dispender grande recursos, contribui para a evasão e o abandono escolar. Esse contexto está diretamente relacionado à demanda pelo Ensino de Jovens e Adultos. Segundo dados do Censo Escolar de 2007 realizado pelo Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, em todo o País, o número de alunos de até 17 anos matriculados no EJA é de 648.575. Entretanto, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação - CNE quer mudar essa situação. No mês de outubro, foi aprovado parecer que proíbe jovens menores de 18 anos de se matricularem no EJA. O assunto é polêmico e têm divido a opinião de especialistas, que discutem se a mudança contribuirá ou não para a permanência desses alunos na escola regular.
Para que a medida entre em vigor é necessária a homologação pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Caso entre em vigor, os jovens menores de 17 anos que não concluíram o Ensino Fundamental ou Médio terão que freqüentar o ensino regular. Sob a perspectiva de mudança, alguns especialistas temem que a proibição possa contribuir para que estes alunos deixem de freqüentar a escola, e outros afirmam que colocar esses jovens em salas com pessoas mais velhas pode prejudicar o aprendizado.
Segundo a Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE de 2008, 83,6% dos jovens de 15 a 17 anos frequentam a escola. Porém, apenas 48% estão no Ensino Médio. Essa defasagem é um dos fatores que contribui para o alto índice de pessoas nessa faixa etária que recorrem ao EJA.
"A deficiência da escola regular em acolher alunos com necessidades especiais, multirrepetentes e com outras dificuldades faz com que esses jovens recorram ao EJA", explica a professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Maria Clara di Pierro, que também é especialista na Educação de Jovens e Adultos. Para ela, a proposta do conselho tem boas motivações, mas não é realista quanto às necessidades e dificuldades reais que os sistemas educacionais terão para resolver esse problema. "Não tenho visto o debate entre os secretários de Educação e os educadores no sentido de propor soluções", opina.
A professora diz que elevar a idade mínima para matrícula no EJA exige necessariamente ações de contrapartida para garantir que os alunos menores de 18 anos, que não poderão se matricular no EJA, não abandonem os estudos. Maria Clara acredita que é preciso garantir condições de ensino que atendam tanto os adolescentes com pouca defasagem escolar, quanto aqueles que têm baixa escolarização. Ela pondera que "se não forem implementadas políticas conjuntas, esses jovens sofrerão uma dupla exclusão: do ensino regular e do EJA".
Para o professor da Fundação Cesgranrio, Ruben Klein, a proposta do CNE é positiva, pois não é possível admitir que adolescentes estudem nas mesmas classes que as pessoas adultas. Entretanto, o professor pondera que o sucesso dessa iniciativa dependerá do tratamento que os sistemas educacionais darão a estes alunos que não serão mais atendidos pelo EJA. "Esses jovens devem freqüentar o ensino regular. É preciso criar salas especiais, desenvolver projetos de aceleração de aprendizado, com materiais específicos e professores capacitados para o trabalho".
Como muitas pessoas nessa faixa etária ainda estão no Ensino Fundamental, Ruben Klein diz que "também não é concebível que esses jovens estudem em salas com crianças de 09 ou 10 anos de idade". O professor defende, também, que esses estudantes freqüentem a escola no período diurno, ele explica que as condições de aprendizado a noite são menores, por exemplo, há menos absenteísmos dos alunos e professores e menor tempo de aula.
A especialista em alfabetização de jovens e adultos e assessora de formação da Ação Educativa, Milena Matuzi Carmo, diz que em um mundo ideal esses alunos deveriam ficar em salas com outros estudantes da mesma faixa etária. "Não é possível colocar alunos de 14, 15, 16 anos em turmas com crianças de 9 ou 10 anos". Ela questiona como as escolas e as redes de ensino irão resolver esta situação.
Segundo a assessora da Ação Educativa, caso o parecer seja aprovado, pode haver um retrocesso, pois obrigará o jovem a voltar para aquela escola, cuja estrutura e organização contribuiu para a sua evasão. Milena Matuzi acredita que "essa medida pode ser mais um obstáculo para que esses jovens continuem a freqüentar a escola".
Outra possível conseqüência apontada por Milena é que muitos alunos poderão deixar o ensino regular, com a perspectiva de voltar às salas de aula após completar 18 anos e, assim, concluir o Ensino Fundamental ou Médio em menos tempo. De acordo com a assessora, uma das motivações para que esses jovens recorram ao EJA é a necessidade do certificado de conclusão para ingressar no mercado de trabalho.
Procurada para comentar o assunto, a assessoria de imprensa do MEC afirmou que não deve se pronunciar enquanto a medida não for homologada ou rejeitada pelo ministro.
Mais informações: Leia o parecer sobre a proibição do EJA para menores de 18 anos no site do CNE, clicando aqui
(Todos Pela Educação)