A autonomia e a imagem da Anatel, em que pesem os discursos de seu presidente, embaixador Ronaldo Sardenberg, saíram profundamente arranhadas do episódio BrOi. A influência do Palácio do Planalto e do Ministério das Comunicações em todo processo foi visível e nada sutil. Viu-se, como já aconteceu em outras ocasiões na Aneel, na ANP, na Anac que elas não são verdadeiramente agências públicas, mas em boa dose apêndices estatais. Olham mais para o interesse do governo do que os da sociedade. Por essas e outras (e outras, piores, certamente virão), o advogado Pedro Dutra, um dos nossos maiores especialistas em sistema regulatório, sugere alguns pontos a serem adotados. O objetivo é que a Anatel (e outras agências) torne suas ações mais transparentes e cumpra a parte de sua função que é proteger também o interesse público:
1. Abrir, tornar públicas, franquear as ações ordinárias da agência, a agenda de seus principais dirigentes e os processos administrativos em curso no órgão. A imprensa assiste às sessões decisórias do Cade. Por que não nas das agências reguladoras ?
2. Divulgar os dados de mercado das empresas do setor aos quais ela tem acesso, e são essenciais à defesa do interesse público e do interesse privado. A exceção ficaria para os dados cuja divulgação possa causar dano à empresa.
3. A Anatel deve prestar publicamente contas detalhadas de sua atuação uma vez por ano, num minucioso relatório de atividades.
4. Aperfeiçoar os mecanismos de participação social nos debates da agência, principalmente nas consultas públicas, com prazos de manifestação adequados ao tema em foco e com respostas detalhadas às sugestões recebidas. (Migalhas)
1. Abrir, tornar públicas, franquear as ações ordinárias da agência, a agenda de seus principais dirigentes e os processos administrativos em curso no órgão. A imprensa assiste às sessões decisórias do Cade. Por que não nas das agências reguladoras ?
2. Divulgar os dados de mercado das empresas do setor aos quais ela tem acesso, e são essenciais à defesa do interesse público e do interesse privado. A exceção ficaria para os dados cuja divulgação possa causar dano à empresa.
3. A Anatel deve prestar publicamente contas detalhadas de sua atuação uma vez por ano, num minucioso relatório de atividades.
4. Aperfeiçoar os mecanismos de participação social nos debates da agência, principalmente nas consultas públicas, com prazos de manifestação adequados ao tema em foco e com respostas detalhadas às sugestões recebidas. (Migalhas)
Nenhum comentário:
Postar um comentário