Nos 18 anos do Estatuto, levantamento da ABMP revela fragilidades do Sistema de Justiça especializada CNJ estuda publicar resolução para criar parâmetros de criação de varas e equipes interdisciplinares No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora sua simbólica chegada à "maioridade", a ABMP divulga uma pesquisa que revela a falta de prioridade dada ao Sistema de Justiça da Infância e da Juventude. O levantamento revela que apenas 92 comarcas possuem varas da infância - o que corresponde a 3,4% das 2.643 comarcas de todo o País. Também foi constatada uma enorme disparidade entre as regiões: enquanto no Norte existe um juiz especializado para 279 mil habitantes, no Sudeste essa relação é de um juiz para 503 mil habitantes. (De Olho na Educação)
terça-feira, 26 de agosto de 2008
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