sábado, 13 de setembro de 2008

Campanha Ficha Limpa

A Campanha Ficha Limpa, iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançada em abril deste ano, pretende levar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. O PL introduz novos critérios para permitir candidaturas de políticos, propondo alterações no texto da Lei Complementar nº 64/90, a chamada Lei de Inelegibilidades. O primeiro balanço oficial do MCCE indica que 114.302 cidadãos e cidadãs já assinaram o PL. O Movimento precisa de 1,3 milhão de assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro, para poder enviar o projeto de lei ao Congresso. Com o objetivo de aproximar-se cada vez mais desse número, será realizada a 1ª Mobilização Nacional para coleta de assinaturas durante o mês de setembro, na qual serão instalados pontos de coleta em estados e municípios brasileiros. A 1° Mobilização Nacional, no Estado de São Paulo, conta também com o apoio da OAB-SP, Movimento dos Promotores Democráticos, PUC-SP, Associação para o Desenvolvimento da Intercomunicação - A.D.I., Movimento Voto Consciente e Policidadania, entre outras organizações. Cidadãos e entidades interessados em participar da Campanha podem auxiliar na coleta de assinaturas. O formulário, bem como o projeto de lei na íntegra e materiais de divulgação da campanha, estão disponíveis na página do MCCE: http://www.mcce.org.br/ - Sociedade não quer candidatos condenados em primeira instância. O primeiro balanço oficial do MCCE demonstra o engajamento da sociedade em barrar candidaturas de políticos em débito com a Justiça. Pesquisa divulgada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros)/Vox Populi apontou que 88% dos brasileiros consultados não aceitam candidatos condenados em primeira instância. (PR Newswire Brasil)
O formulário, bem como o projeto de lei na íntegra e materiais de divulgação da Campanha, estão disponíveis na página do MCCE: http://www.mcce.org.br/ , ou no blog da Campanha Ficha Limpa em São Paulo: http://campanhafichalimpasp.blogspot.com/ Quem quiser assinar o formulário de adesão deve ter em mãos o número de seu título de eleitor.

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