Cláusula de desempenho está pronta para ser votada em primeiro turno

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/07, do senador Marco Maciel (DEM-PE), que estabelece a cláusula de desempenho para partidos políticos - ou "cláusula de barreira", como ficou conhecida - cumpriu a determinação constitucional de cinco sessões de discussão em Plenário e está pronta para ser votada em primeiro turno. A proposta foi apresentada pelo parlamentar - que é presidente da Comissão de Constituição, e Justiça (CCJ) - em 6 de fevereiro de 2007 e teve como relator naquele colegiado o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Durante a discussão em Plenário, foi apresentada nova emenda pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) - que já havia apresentado emenda durante a discussão da matéria na comissão, na ocasião rejeitada pelo relator. Mas, dessa vez, a sugestão de Valadares foi parcialmente acatada - "no sentido de contribuir para o entendimento e ciente da necessidade de aprovarmos o mais rápido possível este aperfeiçoamento da legislação" - e aprovada pela CCJ, em 21 de fevereiro deste ano - quase um ano depois, portanto, da primeira manifestação daquela comissão sobre a proposta. A emenda acatada restabelece a expressão funcionamento parlamentar, mantendo as cláusulas de desempenho necessárias para atingi-lo, e faculta, aos partidos que não atingirem o patamar estabelecido sua união em federações partidárias, "desde que vigore durante toda a legislatura, mediante registro, até a diplomação dos eleitos, perante o Tribunal Superior Eleitoral." Fonte: José Paulo Tupynambá (Agência Senado)