Assembléia Legislativa de SP aprovou projeto de lei do deputado Simão Pedro que institui o Selo Verde nas usinas do Estado. Quem não cumprir as responsabilidades socioambientais não terá incentivos fiscais, recursos bancários e não participará de licitações ou contratações públicas.
A lista de exigências inclui obediência a normas trabalhistas, com contratação de mão-de-obra de forma direta, oferta de moradia digna e saudável, turnos de trabalho inferiores a oito horas (com descanso semanal remunerado), destinar ao menos 0,3% do faturamento bruto a cursos de capacitação e qualificação de funcionários e não realizar queimadas nem lançar resíduos no solo. (Folha)Bela iniciativa!
Nenhum comentário:
Postar um comentário