Especialistas divergem quanto ao grau de independência do Banco Central

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizou na terça-feira (9) a primeira de duas audiências públicas destinadas a debater as propostas de autonomia e de reestruturação do Banco Central (BC), além da implementação de alterações no Sistema Financeiro Nacional (SFN). As propostas (PLS 72/07 e 102/07) são de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e têm como relator o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA). Nesta audiência compareceram como convidados o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luiz Eduardo Gonzaga Belluzzo, e o secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Joaquim Ferreira Levy, que também foi diretor de Política Monetária do Banco Central. Eles divergiram quanto ao grau de independência do Banco Central, mas ambos concordaram que o Banco Central, por ser um órgão público, deve, sim, prestar contas sobre suas ações. Joaquim Levy disse que existe uma tendência mundial para a independência dos Bancos Centrais, que no Brasil começou com a democratização. Baseado nos modelos americano e de países europeus, o secretário listou uma série de características que considera importantes para estabelecimento da autonomia do BC, como decidir quem nomeia, demite, manda e estabelece as metas. Além disso, ele assinalou que é preciso definir o tempo de mandato, a independência política da instituição e a prestação de contas regular. Levy disse considerar essa última questão mais importante que a participação de parlamentares no Conselho de Política Monetária (Copom). - É importante que o BC tenha suas metas estabelecidas por uma entidade externa. O Banco Central sozinho não faz milagre, pois não há equilíbrio de preços quando o governo gasta demais e vive em déficit. A política monetária é estrutural e não faz a economia crescer indefinidamente - afirmou. (Boletim do Senador Marco Maciel)