DRU: Todos Pela Educação foi um dos principais articuladores da medida

O Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 96/2003 que prevê o fim da DRU – Desvinculação dos Recursos da União – na Educação. A aprovação da medida faz parte de um longo processo de mobilização, articulado pelo Todos Pela Educação com diversos setores da sociedade. Criada em 1994, a DRU estabelece que a União pode utilizar como quiser 20% da receita proveniente de todos os impostos, mesmo quando essa receita é destinada, pela legislação, a áreas específicas, como a Educação. Com isso, a Educação deixou de receber RS$ 43,5 bilhões de reais entre 1998 e 2007. Com a aprovação da PEC, a incidência da DRU nos recursos da Educação será tirada de forma gradativa a partir de 2009, até a sua suspensão total, em 2011. Com isso, a Educação ganha R$ 7 bilhões a mais em seu orçamento. Mozart Neves Ramos, presidente-executivo do Todos Pela Educação, comemorou a aprovação da PEC, destacando que "é fundamental enfrentar o desafio da qualidade da Educação e, para isso, são necessários mais recursos, além de uma melhor gestão do dinheiro". Na opinião dele, os novos recursos devem ser investidos prioritariamente na Educação Básica. (De Olho na Educação)