Presidente do STF propõe modificação na lei de 1965 que trata do abuso de autoridade

Gilmar Mendes discutiu ontem possíveis mudanças com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Advogados ouvidos foram unânimes em opinar que, muito brandas, as penas previstas precisam ser revistas. Mas a inclusão de grampos ou o "excesso de algemas", entre as ações consideradas abusivas, foi vista com cautela. Criada durante o regime militar, a lei não se refere ao vazamento de informações, escutas telefônicas ou superexposição de réus, que muitas vezes são consideradas violações quando praticadas por autoridades. (Folha)