Judiciário

O STF adotou pela primeira vez o Instrumento de Repercussão Geral, que deve acelerar a tramitação de 800 processos. Por ele, o Tribunal pode rejeitar um assunto por interesse social, econômico, político ou jurídico. Ou seja, a Corte nem aceita o processo, remetendo-o ao tribunal de origem. A Súmula Vinculante admite o julgamento e estabelece uma tese que é adotada pela Justiça de Primeira Instância. Ao adotar a Repercussão Geral, o STF julgou que o salário mínimo não pode ser tomado como referência para reajustes de vantagens salariais. (Exame)